Marcello Medeiros de Castro

Marcello Medeiros de Castro

Publicações

  • Valor da causa e entrave no acesso ao Juizado Especial Cível

    11/03/2012 09:22 2

    Exigir do demandante de ação de indenização a adequação do valor da causa ao valor do contrato, que supera largamente o teto dos Juizados Especiais, de 40 salários mínimos, nada mais é do que uma tentativa de extirpá-lo da esfera dos Juizados Especiais.

  • Cotejo analítico no Recurso Especial (art. 105, III, c, da Constituição)

    03/11/2011 17:08 2

    Se toda e qualquer análise de cotejo analítico entre acórdãos recorrido e paradigma redundar na incidência do enunciado n. 7 da Súmula do STJ, podemos afirmar categoricamente que jamais teremos conhecimento/provimento de recurso especial com fulcro no artigo 105, III, “c”, da Constituição Federal.

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