Marco Antônio Ribeiro Tura

Marco Antônio Ribeiro Tura

Publicações

  • A questão da arbitragem na Administração Pública

    26/05/2017 18:20 0

    Análise da questão da responsabilidade pela análise do requerimento de instauração da arbitragem, a utilização de medidas para impedir a sua instauração e o conflito entre os princípios da Administração e da Arbitragem.

  • Corrupção, terceirização e barbárie

    05/07/2015 17:35 4

    A juridificação da terceirização é, também, a juridificação da corrupção consistente na assunção, pelo Estado capitalista, de que o trabalhador torna-se, por seu corpo, objeto de negociação entre agentes do capital, únicos detentores da subjetividade própria dos destinatários da proteção do poder político.

  • Aposentadoria compulsória de empregados públicos

    11/01/2014 11:51 11

    A regra constitucional da aposentadoria compulsória aplica-se aos servidores estatutários e celetistas, como restou pacificado, inclusive, quanto aos empregados de empresas estatais.

  • Princípios e Direito como sistema

    13/12/2013 09:17 6

    Estudam-se os princípios tendo em vista a concepção de sistema. Em seguida, a manifestação da idéia de sistema no direito: o ordenamento. Depois, as partes mais destacadas do sistema jurídico: as normas. E, por fim, a espécie de normas objeto deste trabalho: os princípios.

  • Qual é o regime jurídico do servidor público? (EC 19 x ADI 2135)

    06/12/2013 09:20 9

    O STF suspendeu, liminarmente, a eficácia da redação conferida pela Emenda n° 19 ao artigo 39 da Constituição Federal. Qual deve ser o regime adotado na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional enquanto não houver decisão de mérito?

  • Doutor é quem faz doutorado

    14/11/2011 09:57 108

    Não pode e não deve exigir o tratamento de Doutor ou apresentar-se como tal aquele que não possua titulação acadêmica para tanto. É o que diz a própria Lei de 11 de agosto de 1827, responsável pela criação dos cursos jurídicos no Brasil, em seu nono artigo.

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