Bruno Rocha Machado

Bruno Rocha Machado

Publicações

  • Extinção da Estação Ecológica de Iquê (MT): inconstitucionalidade

    20/05/2012 20:30 1

    Considerando a natureza de ato administrativo em sentido material da LEI que, nos termos da legislação vigente, possui a força de extinguir uma unidade de conservação, finda-se por viciar os elementos competência e forma do Decreto de homologação da Terra Indígena Enawenê-Newê, que também é um ato administrativo.

  • Realização de benfeitoria em reserva biológica

    16/05/2012 17:18 1

    É possível a realização de benfeitorias úteis e necessárias em imóveis particulares ainda não indenizados inseridos no interior de Reservas Biológicas, dependendo de prévia aprovação do ICMBio, sem prejuízo da elaboração de estudos de impacto ambiental.

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