Denilson Victor Machado Teixeira

Denilson Victor Machado Teixeira

Publicações

  • Direito de resistência e desobediência civil no Brasil

    17/07/2012 18:35 215

    O direito de resistência, incluída a desobediência civil, sendo um instrumento de defesa social da ordem democrática, imbuído por cunho jurídico ou político, deve-se balizar, sempre que possível, em ações constitucionais (direito de petição ou representação, “habeas corpus” e mandado de segurança, dentre outras).

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