Cândido Furtado Maia Neto

Cândido Furtado Maia Neto

Publicações

  • Delação premiada e direitos humanos

    30/11/2014 19:18 20

    Para que haja confissão espontânea e preliminar (delação) à luz dos Direitos Humanos, é preciso que se observem quatro aspectos: 1) direito ao silêncio ou de permanecer calado; 2) presunção de inocência enquanto não se comprove legalmente a culpa; 3) encargo probatório do Parquet; e 4) devido processo legal.

  • Aborto e direitos humanos: Código Penal e Constituições

    23/06/2012 17:16 3

    Analisa-se o crime de aborto com base nos direitos humanos, tendo em vista que procurar e promover a Justiça é responsabilidade individual e coletiva, para a tutela indisponível dos direitos humanos na preservação da vida.

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