Direito das sucessões e a união estável: a constitucionalidade do art. 1.790 do CC
17/07/2019 20:40 0
É notória a mudança que vem ocorrendo no posicionamento jurisprudencial das cortes brasileiras sobre a sucessão na união estável.
17/07/2019 20:40 0
É notória a mudança que vem ocorrendo no posicionamento jurisprudencial das cortes brasileiras sobre a sucessão na união estável.
27/05/2013 01:11 1
Medidas eleitorais casuísticas podem exorbitar da competência legislativa do Congresso Nacional e macular o devido processo legislativo. Qual o sentido, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, de admitir que se obste a tramitação de uma emenda e não a de uma lei ordinária?
30/06/2012 16:23 1
Deve-se tratar esse novo seguro de saúde obrigatório como uma forma de tributação e não como uma decorrência do poder do Congresso de regular comércio.