Direito das sucessões e a união estável: a constitucionalidade do art. 1.790 do CC
17/07/2019 17:40 0
É notória a mudança que vem ocorrendo no posicionamento jurisprudencial das cortes brasileiras sobre a sucessão na união estável.
João Costa Neto
Publicações
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Controle preventivo de constitucionalidade sobre projeto de lei?
26/05/2013 22:11 1
Medidas eleitorais casuísticas podem exorbitar da competência legislativa do Congresso Nacional e macular o devido processo legislativo. Qual o sentido, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, de admitir que se obste a tramitação de uma emenda e não a de uma lei ordinária?
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Lei de seguro obrigatório de saúde do governo Obama: decisão da Suprema Corte dos EUA
30/06/2012 13:23 1
Deve-se tratar esse novo seguro de saúde obrigatório como uma forma de tributação e não como uma decorrência do poder do Congresso de regular comércio.
