Trabalhadores de baixa renda na previdência social e princípios constitucionais da seguridade
18/07/2012 18:08 1
A redução da carga contributiva dos segurados de baixa renda se amolda aos princípios constitucionais da equidade na forma de participação do custeio, isonomia tributária e solidariedade social, além de dar efetividade normativa ao princípio da universalidade de cobertura e atendimento.
