Bárbara Heliciene Laranjeiras Batista Araújo

Bárbara Heliciene Laranjeiras Batista Araújo

Publicações

  • Formas processuais, provas ilícitas e convalidação das nulidades

    06/08/2012 13:52 2

    O processo é passível de nulidade sob vários aspectos, podendo a nulidade ser considerada absoluta ou relativa. O paradigma da inadmissibilidade das provas ilícitas é determinado por dispositivo constitucional e ratificado pela cláusula do Devido Processo Legal.

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