Bernardo Augusto da Costa Pereira

Bernardo Augusto da Costa Pereira

Publicações

  • Coisa soberanamente julgada no projeto de CPC

    17/08/2013 08:00 9

    A versão advinda da Câmara dos Deputados novamente passou a definir como prazo de propositura da ação rescisória 2 anos. Consequentemente, a coisa soberanamente julgada se constitui após este prazo.

  • Prazos diferenciados no novo CPC

    28/08/2012 08:15 4

    São apresentadas as alterações nas prerrogativas da Fazenda Pública, Ministério Público, litisconsortes com procuradores diferentes, Defensoria Pública, entidades que prestam assistência jurídica gratuita, conveniadas à OAB e núcleos de prática jurídica das instituições de ensino superior.

  • Recesso de fim de ano no novo CPC: férias para advogados

    11/08/2012 12:12 5

    Pelo novo projeto, de 20/12 até 20/01, os membros do Ministério Público, defensores públicos, juízes e auxiliares da justiça trabalharão normalmente, ressalvando férias individuais e feriados instituídos por lei. Isso contraria o costume de dispensá-los ou instituir ponto facultativo.

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