Diego Moura de Araújo

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  • Proporcionalidade e compensação ambiental

    14/08/2012 13:18 2

    O STF eliminou qualquer referência ao percentual, seja mínimo ou máximo, devendo o valor da compensação-compartilhamento ser fixado proporcionalmente ao impacto ambiental, após estudo em que se assegurem o contraditório e a ampla defesa.

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