Caio Vinícius Carvalho de Oliveira

Caio Vinícius Carvalho de Oliveira

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  • Distinção entre razoabilidade e proporcionalidade

    20/08/2012 08:16 3

    Os subprincípios da razoabilidade (equidade, congruência e equivalência) e da proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) servem de critério de diferenciação entre eles, além de estabelecer um modo mais preciso de aplicação destas duas normas jurídicas.

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