Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Publicações

  • Incompetência do TCU para sancionar membros da AGU

    01/04/2013 09:58 1

    O TCU não detém competência para, revolvendo a matéria-prima inexata da Ciência Jurídica, sancionar aqueles que, constitucionalmente, nasceram para “dizer o Direito” no âmbito de suas atribuições.

  • Insignificância e processo disciplinar

    26/03/2013 16:06 1

    Condutas irrelevantes não devem ser objeto de sindicância ou processo administrativo disciplinar, e sim de outras medidas de índole gerencial mais eficazes e consentâneas com o interesse público.

  • Defesa do executado no cumprimento de sentença

    30/09/2012 11:11 7

    No cumprimento de sentença, a Lei n. 11.232/05 elegeu a “impugnação” como a via de defesa própria prevista para o devedor, no entanto, há outros meios de defesa, como a petição na etapa da “liquidação por cálculo do credor”, exceção de pré-executividade e a ação autônoma de impugnação.

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