João Henrique de Amorim Sobrinho

João Henrique de Amorim Sobrinho

Publicações

  • Regularização fundiária urbana e normas da Corregedoria da Justiça de São Paulo

    21/08/2012 14:42 1

    Muito se cogita no sentido de que a demarcação urbanística apenas se aplica para os casos em que não se tenha identificado o titular do domínio de imóvel, ou ainda para aqueles casos em que o título não se localiza em virtude de descrições imprecisas, e até mesmo para imóveis com titularidade diversa.

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