Bruno Lopes de Santana

Bruno Lopes de Santana

Publicações

  • Vinculação do juiz ao direito codificado

    22/08/2012 17:52 8

    O juiz deve ser vinculado ao direito escrito, mas não se pode tolher a capacidade criativa de interpretação diante de uma norma. Quanto mais geral for a norma codificada, maior será a liberdade do juiz, e portanto, menor será a sua vinculação.

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?