Roberta Raphaelli Pioli

Roberta Raphaelli Pioli

Publicações

  • Prisão preventiva: STF contra a banalização

    18/10/2013 11:11 15

    A prisão preventiva, como bem tem entendido o Supremo Tribunal Federal, não se presta a punir sem processo, levando em consideração apenas a gravidade do crime imputado.

  • Escritura de união poliafetiva

    31/10/2012 17:26 2

    A escritura de união entre 3 pessoas abrange apenas os direitos nela estipulados, não gerando efeitos no campo do direito de família. Entretanto, nada impede que os conviventes se utilizem dessa declaração para buscar judicialmente o reconhecimento de demais direitos enquanto possível entidade familiar.

Precisa de Advogado?
Do u need lawyer