Marcela Pricoli

Marcela Pricoli

Publicações

  • Critérios para o valor das multas cominatórias

    18/04/2013 17:20 1

    O valor das astreintes é o elemento que, em grande medida, irá determinar a obtenção da coerção almejada, o destino da tutela específica concedida, bem como a satisfação do legítimo interesse aduzido processualmente pelo credor da obrigação de fazer.

  • Astreintes: origem e natureza

    31/08/2012 00:38 2

    A multa contemplada nos §§ 4º e 5º do artigo 461 do CPC configura medida de coerção direta aplicável com o fim de estimular o devedor à observância do provimento mandamental que o ordena a cumprir sua obrigação de fazer. Logo, mostra-se impossível compreendê-la enquanto meio típico de execução.

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