Isonomia tributária e relativização da coisa julgada inconstitucional
20/09/2012 21:26 2
Analisam-se os efeitos da coisa julgada sobre matéria tributária que foi julgada diversamente em decisão posterior do STF.
20/09/2012 21:26 2
Analisam-se os efeitos da coisa julgada sobre matéria tributária que foi julgada diversamente em decisão posterior do STF.
19/09/2012 19:28 6
A jurisprudência consolidada é utilizada para justificar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em vez de redundar apenas na expedição da certidão prevista no art. 206 do CTN.