Isonomia tributária e relativização da coisa julgada inconstitucional
20/09/2012 21:26 2
Analisam-se os efeitos da coisa julgada sobre matéria tributária que foi julgada diversamente em decisão posterior do STF.
Amanda de Souza Geracy
Publicações
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Certidão positiva com efeitos de negativa: caução em ação cautelar antecedente a execução fiscal
19/09/2012 19:28 6
A jurisprudência consolidada é utilizada para justificar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em vez de redundar apenas na expedição da certidão prevista no art. 206 do CTN.
