Socorro Janaina M. Leonardo

Socorro Janaina M. Leonardo

Publicações

  • Rádios comunitárias e liberdade de credo

    14/10/2012 10:30 1

    A veiculação de programa que prega determinada religião em rádio comunitária, em detrimento das demais, afronta a liberdade de crença. O serviço público de radiodifusão comunitária se presta a formar a opinião pública e possui finalidades distintas das rádios privadas.

  • Sites de jornalismo e regulamentação da comunicação social

    08/10/2012 11:03 1

    A fiscalização do cumprimento do art. 222 da CRFB por sites da internet, ainda que venha a se tornar viável/eficaz na prática, não se constitui em competência do Ministério das Comunicações, haja vista a ausência de lei que assim o determine.

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