Silvia Bittencourt Varella

Silvia Bittencourt Varella

Publicações

  • Antinomias: conflito aparente de normas

    06/10/2012 16:04 4

    As antinomias aparentes são os conflitos de normas ocorridos durante o processo de interpretação e que podem ser solucionados através da aplicação dos critérios hierárquico, cronológico e da especialidade.

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?