19/01/2020 17:30 0
A criminalização do delito de abandono material, com fulcro na proteção da instituição familiar, não mais se coaduna com a atual função do sistema penal, de ultima ratio. O direito civil parece ser suficiente e mais eficaz.
14/01/2019 15:08 0
O presente trabalho tem como meta a análise da teoria da ignorância deliberada para viabilizar a inculpação de condutas que não se enquadrem nos critérios de imputação previstos em nosso ordenamento jurídico, violando o princípio da imputação subjetiva.
29/01/2018 16:46 1
Não há equidade na valoração do gênero para fins penais desprovida do exame de real vulnerabilidade da vítima.
25/10/2017 15:40 2
Ainda se vê, no Código Penal, tipificações de condutas aparentemente violadoras do casamento, o que não mais se coaduna com a atual função do sistema penal. Indaga-se: é o Direito Penal o meio realmente necessário para a tutela da família, não sendo suficientes o Direito Civil e o Direito Administrativo para tal?
20/09/2017 08:49 0
Principais aspectos relacionados à exploração do art. 28 da Lei 11.323/06, que pune o porte de drogas para consumo pessoal.
20/09/2017 08:45 0
O presente trabalho tem como meta a análise crítica da expansão do Direito Penal, decorrente da atividade desenfreada do poder legislativo, que produz leis penais para tutelar bens jurídicos outros, passíveis de proteção por outras esferas do Direito.
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