Gabriela Lucena Andreazza

Gabriela Lucena Andreazza

Publicações

  • Personalidade jurídica dos embriões excedentários

    13/10/2012 08:00 3

    O embrião humano produzido por fertilização in vitro e não utilizado no respectivo procedimento é dotado de personalidade jurídica e, portanto, sujeito de direitos, passível de tutela pelo princípio da dignidade humana?

  • Notários e registradores: regime jurídico

    10/10/2012 10:20 2

    Até hoje alguns pontos são nebulosos, como a questão dos interinos ou designados que assumiram os cartórios após a vigência da Constituição de 1988 e, em tese, não teriam direito adquirido tal qual aqueles nomeados sem concurso sob a égide da ordem constitucional pretérita.

  • Usucapião administrativa e registro de imóveis

    09/10/2012 09:52 5

    A usucapião administrativa não representa afronta injustificada ao direito de propriedade. O titular do domínio não é sumariamente despojado de seu bem imóvel, pois é oportunizada impugnação ao procedimento.

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