Paula Eschholz Ribeiro Brofman

Paula Eschholz Ribeiro Brofman

Publicações

  • Progressividade de alíquota do ITCMD

    16/04/2013 15:36 1

    O STF entende ser constitucional a progressividade de alíquotas do ITCMD, dando prioridade aos postulados da justiça fiscal em detrimento a dicotomia impostos reais e impostos pessoais.

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