Vera Leilane Mota Alves de Souza

Vera Leilane Mota Alves de Souza

Publicações

  • Acesso à justiça: conceito

    18/04/2013 17:55 2

    De acordo com a concepção ampla do direito de acesso à justiça, este não se restringe ao acesso ao judiciário, sim abrange a tutela jurisdicional em consonância com os demais princípios constitucionais e processuais, tais como igualdade, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, dentre outros.

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