Guilherme Luiz Souza Pinho

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  • Resultado da perícia no processo do trabalho

    17/04/2013 14:04Com Abelardo Flôres 3

    Não incide no processo trabalhista a regra civilista segundo a qual o juiz não está adstrito ao laudo pericial e pode formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. Há determinação legal taxativa para que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade atendam ao resultado da perícia.

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