Glauco Felipe Araújo Garcia

Glauco Felipe Araújo Garcia

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  • Lei da Ficha Limpa, Moral e Direito

    19/04/2013 18:30 3

    Sob as lentes do neoconstitucionalismo e do neopositivismo, a moral e o Direito não podem ser dissociados, razão pela qual a LC nº 135/2010 é mais um ponto de intersecção entre eles: o que se recomenda moralmente passa a ser exigido juridicamente.

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