Daniel Rocha de Oliveira

Daniel Rocha de Oliveira

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  • Direito de amar: casamento gay e autonomia privada

    23/04/2013 12:04 3

    Negar jurisdição ao caso concreto por ignorar qualquer aspecto da personalidade do indivíduo, incluindo a sua sexualidade, é discriminação inadmissível diante da compreensão dos Direitos Fundamentais e/ou naturais de todo cidadão, que põe em risco, inclusive, a probidade intelectual necessária para que o Direito seja respeitado enquanto ciência.

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