José Flávio Bianchi

José Flávio Bianchi

Publicações

  • O desenvolvimento é um direito fundamental?

    24/04/2013 11:08 1

    Desde a garantia da propriedade privada, a liberdade de trocas em um ambiente livre, até a garantia da igualdade material mediante atos de redistribuição de renda poderiam ser abrangidos pelo direito fundamental completo ao desenvolvimento.

  • Poder de polícia, poder ordenador e regulação

    22/04/2013 16:21 2

    O grande desafio da implementação do Poder Ordenador está na dificuldade de definir os limites do Estado em regular a atividade privada, ou seja, de o Estado manter seus regulamentos dentro da legalidade.

  • Decisão do STF na ADPF nº 130 (Lei de Imprensa): análise filosófica

    22/04/2013 15:58 2

    A decisão do STF sobre a lei de imprensa (ADPF nº 130) filia-se a uma concepção platônica de universalidade nomotética, com origem na jurisprudência dos conceitos, de Savigny, em que o julgador racionalmente, em oposição direta ao mundo real (à phýsis), conclui pela existência de sobredireitos mais relevantes que outros.

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