Ana Gabriella Reis de Souza

Ana Gabriella Reis de Souza

Publicações

  • Contratos eletrônicos

    15/08/2013 17:30 7

    A característica fundamental dos contratos eletrônicos é o meio utilizado para sua celebração e não seu objeto ou partes contratantes, de forma que a eles aplicam-se os princípios da teoria geral do contrato e as normas de direito consumerista.

  • Fusões e aquisições de empresas: controle pelo CADE

    18/07/2013 20:12Com Amanda Luise Veloso Coutinho 7

    As Fusões e Aquisições (F&A) são tratadas pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, que analisa os custos e benefícios dos atos de concentração, visando a aprovação daqueles que gerarem efeitos líquidos não-negativos para o bem-estar econômico e a reprovação ou a adoção de medidas corretivas em relação àqueles que gerarem efeitos líquidos negativos para a sociedade.

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