Tatiana Moretz Sohn Fernandes

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  • Reserva legal e produtividade do imóvel na reforma agrária

    14/05/2013 20:21 5

    Os atos do INCRA e decisões judiciais relativos à Reforma Agrária não podem se afastar do direito de propriedade e tampouco da interpretação das regras sobre reserva legal à luz da natureza do instituto, a saber, de ordem protecionista do meio ambiente, e não técnica para apuração de produtividade.

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