SUS e Defensoria Pública
31/07/2013 10:04 12
A implementação do SUS como política nacional de saúde é responsabilidade também da Defensoria Pública, que tem, por dever, assegurar o direito à saúde universal, integral e gratuita.
Leonardo Cardoso de Magalhães
Publicações
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Legitimidade da Defensoria Pública para executar verbas sucumbenciais
19/07/2013 14:40 2
A Defensoria Pública tem legitimidade ativa para a demanda de execução de verba sucumbencial decorrente de sua atuação judicial.
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Recurso em sentido estrito no processo penal: releitura crítica
02/07/2013 17:10 2
Retirar a possibilidade de rediscussão do tema mediante recurso em sentido estrito significa impor ao acusado uma realidade pressuposta na mente do julgador, o qual, ao rejeitar as alegações e pedidos da defesa, reduz o espaço de influência assegurado pelos princípios da ampla argumentação e contraditório.
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SUS e Defensoria Pública: judicialização consciente de demandas de saúde
22/05/2013 13:58 1
A Defensoria Pública também é responsável pela implantação do SUS como política nacional de saúde.
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Status das normas internacionais de direitos humanos e o Pacto de São José da Costa Rica
17/05/2013 18:56 5
O STF reconheceu um caráter especial aos tratados de direitos humanos, como é o caso da Convenção Americana de Direitos Humanos, rejeitando o mero status de lei ordinária.
