Rhana Pâmela Lobato Costa

Rhana Pâmela Lobato Costa

Publicações

  • Adoção por pares homoafetivos e princípios constitucionais

    09/07/2013 14:50 2

    A orientação sexual do casal adotante é insignificante no preenchimento dos requisitos elencados pelo ECA para o processo de adoção, pois contata-se que isso não implica em nenhum risco ao desenvolvimento psíquico do adotando.

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