Luig Almeida Mota

Luig Almeida Mota

Publicações

  • Interceptação ambiental

    28/05/2013 14:39 3

    Uma pessoa pode, individualmente, praticar crimes mais bem mais graves do que certas quadrilhas ou associações e, nem por isso, permite a lei que a ela seja aplicada a medida investigatória da interceptação ambiental.

  • Quebra dos sigilos fiscal, bancário e financeiro

    28/05/2013 11:26 3

    A justa causa para quebra de sigilo financeiro pressupõe fundados indícios de ocorrência de um crime, de tal forma que a se afigure, à vista do princípio da proporcionalidade, como medida necessária à prevalência do interesse público relevante.

  • Crime organizado

    25/05/2013 15:36 4

    A existência da criminalidade organizada não legitima a criação de Direito Penal Emergencial, que venha a antecipar a tutela penal e a flexibilizar os direitos e as garantias da pessoa humana.

  • Citação e intimação no processo civil: modalidades

    24/05/2013 16:25 6

    A necessidade de intimação pessoal da parte (seja por oficial de justiça, seja por carta registrada) para cumprimento do comando judicial em hipóteses não expressamente previstas pelo legislador é tema ainda bastante controvertido nos Tribunais.

  • Ação controlada e entrega vigiada

    24/05/2013 10:03 1

    Entrega vigiada é a possibilidade de retardar a atuação policial do flagrante, para que a autoridade policial possa estabelecer uma vigilância sobre a circulação de drogas e responsabilizar maior número de integrantes de operações de tráfico e distribuição.

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