Vinícius Quintino de Oliveira

Vinícius Quintino de Oliveira

Publicações

  • Proteção da confiança como limite à alteração jurisprudencial lesiva

    20/07/2013 18:55 9

    Se o Judiciário é o responsável por dizer o direito, e estando o STF em seu ápice, a modificação do entendimento dessa Corte modifica o próprio direito. Levando-se em consideração que a Constituição preocupou-se em limitar a alteração legislativa, em face à segurança jurídica, pelas mesmas razões, o STF deveria preocupar-se com cuidados semelhantes.

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