João Baptista Bessa da Silva

João Baptista Bessa da Silva

Publicações

  • Servidor público pode ser gerente de empresa?

    10/07/2013 16:37 2

    É necessário averiguar eventual participação de servidor federal como sócio gerente ou administrador de sociedade privada, comprovando a efetiva atuação com prejuízo à prestação integral da jornada de trabalho e de dedicação ao seu cargo público e, sobretudo, conflito de interesses público e privado.

  • Acumulação de cargos públicos e princípio da eficiência

    03/06/2013 09:00 10

    Não existe na Constituição e na Lei nº 8.112/90 nenhuma disposição legal que estabeleça, de forma expressa, limitação à carga horária daqueles que acumulam cargos públicos. No entanto, isso não quer dizer que não existam limites implícitos para disciplinar a matéria em comento.

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