RE 600.885/RS: contradições do STF ao julgar limite de idade nas Forças Armadas
19/09/2013 14:11 7
As decisões do STF no RE nº 600.885/RS ensejam reflexões sobre os limites constitucionais e legais dos processos subjetivos, bem como revelam deficiência nas atividades de revisão textual e publicação de acórdãos, que prejudica a clareza e a celereidade necessárias.