Fabiola Souza Araujo

Fabiola Souza Araujo

Publicações

  • AGU e a defesa de norma impugnada em ADI

    05/08/2013 13:55 6

    Apresenta-se a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do papel exercido pelo Advogado-Geral da União na defesa de norma impugnada por ação direta de inconstitucionalidade.

  • Atuação da AGU nos casos de importação de pneus usados

    04/06/2013 11:00 1

    A Advocacia-Geral da União, através de suas unidades de contencioso, enfrentava uma série de liminares concedidas por todo o país que autorizavam casuisticamente a importação de pneus usados, em afronta à legislação nacional.

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