Aricele Julieta Costa de Araujo

Aricele Julieta Costa de Araujo

Publicações

  • Alteração do nome civil das pessoas

    25/03/2014 11:12 13

    O direito à identidade é um dos direitos da personalidade e tem o nome como o principal elemento individualizador da pessoa humana.

  • Transexual pode alterar nome e sexo civil?

    06/06/2013 11:14 3

    Em virtude de haver a possibilidade de alteração no registro civil do transexual, grandes polêmicas surgem, uma delas é a seguinte: deve ou não o Judiciário autorizar a alteração do prenome e do sexo ou só o prenome de transexual não operado?

Precisa de Advogado?
Do u need lawyer