Sílvio César Queiroz Costa

Sílvio César Queiroz Costa

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  • Produção de provas de ofício pelo juiz no processo penal

    05/06/2013 15:44 5

    Quando o Código de Processo Penal permitiu que o juiz determinasse a produção de provas, o fez de maneira inconstitucional. Ali se vê um juiz inquisidor, figura jurídica há tempos extinta e não condizente com as garantias constitucionais.

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