Ana Paula Asfor

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Publicações

  • Dano moral em favor do nascituro

    18/06/2013 20:37 4

    Há uma crescente adoção da teoria concepcionista, especialmente na doutrina dos autores contemporâneos, os quais se baseiam em uma maior efetividade dos direitos da personalidade no rumo da constitucionalização do Direito Civil.

  • Início da personalidade civil

    08/06/2013 17:04 9

    Pela teoria da personalidade condicionada, desde a concepção, o feto teria personalidade jurídica formal, recebendo toda a proteção relativa aos seus direitos personalíssimos. Contudo, a personalidade jurídica material, relativa aos direitos patrimoniais, encontra-se sob condição suspensiva, aguardando a efetivação do nascimento com vida.

  • Dano moral e direitos da personalidade

    07/06/2013 19:48 8

    Após a Constituição de 1988 não há mais limite legal prefixado para a configuração do dano moral. Surgiu um sistema geral de indenização regido pelo Direito Civil comum e não por lei especial. Basta a prova de violação de um direito da personalidade, que reproduza gravidade maior que meros dissabores, para restar configurado o dano moral.

  • Dano moral em favor do nascituro

    07/06/2013 18:27 8

    A jurisprudência reconhece o dano moral em favor do nascituro, bem como a possibilidade de indenização em virtude da sua morte, adotando-se a teoria concepcionista.

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