Diane Jéssica Morais Amorim

Diane Jéssica Morais Amorim

Publicações

  • Honorários advocatícios no cumprimento de sentença

    20/08/2013 10:10 18

    Discute-se a cobrança de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença à luz da Lei nº 11.232/2005, uma vez que o processo tornou-se sincrético, não havendo necessidade de ajuizar ação executiva autônoma para que o mandamento judicial seja cumprido.

  • Teoria da causa madura viola duplo grau de jurisdição?

    19/08/2013 12:30 17

    Discute a Teoria da Causa Madura de forma a concluir se a mesma configura ou não afronta à garantia constitucional do duplo grau de jurisdição, vez que o mérito seria analisado pelo Tribunal, não pelo juiz de primeiro grau.

  • Responsabilidade civil da transportadora em acidente aéreo

    04/08/2013 16:28 10

    A responsabilidade civil das empresas aéreas em relação aos acidentes é objetiva. Os tribunais e a maior parte da doutrina entendem que o Código de Defesa do Consumidor prevalece sobre a Convenção de Varsóvia e o Código Brasileiro de Aeronáutica.

  • Defensoria Pública nos juizados especiais

    01/08/2013 16:14 20

    É mais razoável e compatível com o ideal de justiça estender à atuação da Defensoria Pública nos Juizados Especiais a prerrogativa do prazo em dobro.

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