Inversão do ônus da prova no CDC: requisitos e momento
14/06/2013 19:22 6
A inversão do ônus da prova deve ser decretada na fase de instrução, quando o juiz reconhecer vulnerabilidade do consumidor.
14/06/2013 19:22 6
A inversão do ônus da prova deve ser decretada na fase de instrução, quando o juiz reconhecer vulnerabilidade do consumidor.