Inversão do ônus da prova no CDC: requisitos e momento
14/06/2013 19:22 6
A inversão do ônus da prova deve ser decretada na fase de instrução, quando o juiz reconhecer vulnerabilidade do consumidor.
Publicações
- Filtrar publicações:
- Todas
- Artigos
- Pareceres
- Jurisprudência
- Petições
- Notícias
Leandro Eduardo da Silva
Procurador do Banco Central do Brasil, Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás, especialista em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, ex- Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás e Oficial de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
