Bruno da Rocha Carvalho

Bruno da Rocha Carvalho

Publicações

  • Requisição de servidor pela Justiça Eleitoral pode ser sempre prorrogada?

    24/06/2013 15:07 1

    Os prolongamentos sucessivos da requisição de servidores desnaturam o instituto, que foi concebido para atender a situações excepcionais, nas quais o serviço eleitoral não estivesse funcionando em sua normalidade. Em caso de abuso, os órgãos requisitados podem negar os respectivos requerimentos.

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