Rodrigo Lago

Rodrigo Lago

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  • Constituinte exclusiva para reforma política: dois momentos

    25/06/2013 10:36 7

    Mesmo que aprovada por plebiscito, a convocação de Constituinte específica seria inconstitucional. Só se poderia admitir uma Constituinte caso se reconhecesse o rompimento da ordem constitucional. Uma Constituinte plena, geral, sem amarras, e que aprovaria uma nova Constituição.

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