Júlia Godoy Simoni

Júlia Godoy Simoni

Publicações

  • Nova revisão constitucional é possível?

    26/06/2013 11:00 3

    Sem que haja uma situação extraordinária no país que justifique uma ruptura constitucional, não há por que se falar em convocação de uma Assembléia Constituinte; e, sem que haja uma situação extraordinária que justifique a convocação da Assembléia Constituinte, não há por que se falar em revisão constitucional.

Precisa de Advogado?
Do u need lawyer