Lívia Maria Oliveira Maier

Lívia Maria Oliveira Maier

Publicações

  • Concessão de serviços públicos: do Estado Liberal ao Estado Subsidiário

    12/07/2013 18:40 1

    No caso das concessões de serviço público, considera-se mais adequada a utilização do termo “desestatização” ao invés de “privatização”, uma vez que o Estado continua sendo o titular do serviço, apenas delegando-lhe a execução a particulares, sob a regência de normas de direito público.

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?