Luiz Claudio Portinho Dias

Luiz Claudio Portinho Dias

Publicações

  • A lei de responsabilidade fiscal e a seguridade Social

    01/11/2001 01:00 1

    INTRODUÇÃOAntes de ingressar no exame do tema proposto, é preciso tecer algumas palavras a respeito do advento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Destinada a estabelecer normas de conduta ao administrador públicos, com a finalidade de alcançar equilíbrio nas contas públicas,…

  • Inovações no procedimento recursal

    01/12/1999 01:00 1

    1. IntroduçãoCom os tímidos resultados obtidos pela reforma do procedimento recursal editada através da L. 8950, de 13.12.1994, os processualistas foram chamados novamente a se debruçar sobre o tema, na busca de soluções viáveis à diminuição de demandas aos tribunais…

  • Prequestionamento na Justiça do Trabalho

    01/11/1999 01:00 3

    O prequestionamento é uma construção peculiar aos recursos de natureza extraordinária. Consiste basicamente no fato de que as teses divergentes e/ou as violações legais apontadas devem ter sido oportunamente submetidas e analisadas pela instância julgadora ordinária, sob pena de negativa…

  • Restrição à ADIn:

    01/10/1999 00:00 1

    Temos testemunhado o surgimento de um panorama jurídico-político em nossa sociedade, no qual predomina a retórica demagógica e insensata a respeito do futuro do Poder Judiciário nacional. E, em meio a isso, o debate construtivo a respeito das necessárias reformas…

  • Efeitos da revelia contra pessoa jurídica de direito público

    01/10/1999 00:00 1

    A Seção de Dissidios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho editou recentemente o Precedente Jurisprudencial de n. 152, adotando orientação no sentido de que é aplicável o art. 844 da CLT em relação às pessoas jurídicas de direito público. O…

  • A democracia participativa brasileira

    23/12/1998 01:00 3

    1. Introdução ao Tema Resolvemos abordar o tema "Democracia Participativa" por entender que, em nosso país, muito deve ser feito para a sua efetiva implantação. Acreditamos que a participação popular, através dos meios constitucionalmente previstos para tanto, é a única…

  • Conseqüências da reedição de medidas provisórias

    23/12/1998 01:00 1

    O artigo 62, parágrafo único, da Constituição é por demais esclarecedor, ao dispor que "as medidas provisória perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, a partir de sua publicação".Logo, não sendo…

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