01/09/2000 00:00 1
Institui-se o vigente Código de Trânsito Brasileiro por intermédio da lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 1997, e com entrada em vigor em 22 de janeiro de…
01/06/2000 00:00 5
O Código de Trânsito Brasileiro desde a sua entrada em vigor, tem suscitado relevantes discussões jurídicas em função de suas punições pecuniárias e restritivas de direitos aos condutores de veículos, e não obstante, tem despertado o interesse de muitos cidadãos…
01/06/2000 00:00 1
O Código de Trânsito Brasileiro inovou o ordenamento jurídico, prescrevendo dispositivos rígidos que revolucionaram a conduta do cidadão no trânsito. Muitos desses preceitos, no entanto, foram imbuídos de um caráter eminentemente punitivo, contrastando, essencialmente, com o escopo magno do diploma,…
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