Marconi Muzzio Pires da Paiva Filho

Marconi Muzzio Pires da Paiva Filho

Publicações

  • Não-retenção do Imposto de Renda na Fonte

    01/10/2000 03:00 1

    Diversos Municípios de Pernambuco têm tido prejuízos por conta da não arrecadação do imposto de renda na fonte, renúncia patrocinada pelas Câmaras municipais e pelas próprias Prefeituras, vez que não retêm o imposto devido quando dos pagamentos efetuados, sejam relativos…

  • As subvenções sociais

    01/09/2000 03:00 1

    A concessão de subvenções sociais, disciplinada pelos arts. 16 e 17 da Lei Federal n° 4.320/64, destina-se a atender despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa, cabendo aos controles internos dos…

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