Marcus Valério Saavedra Guimarães de Souza

Marcus Valério Saavedra Guimarães de Souza

Publicações

  • Remédios grátis aos diabéticos

    07/07/2013 15:07 6

    A Lei Federal nº. 11.347/2006 prevê a gratuidade de remédios e produtos, em benefício dos diabéticos, a serem custeadas pelo Estado, mediante repasses de recursos financeiros federais aos governos locais.

  • A responsabilidade civil por fatos de outrem

    01/09/2000 00:00 5

    De conformidade com a nossa sistemática jurídica, a pessoa não responde só pelo ato que, mediante dolo ou culpa, deu origem a um dano. A ordem jurídica prevê também a responsabilidade dos patrões, dos pais, dos curadores, ao lado ainda…

  • A criminalidade e o pacto social

    01/06/2000 00:00 2

    Cesare Beccaria, homem de grande visão e extraordinário intelecto, fortemente influenciado pela teoria de Rousseau, construiu as teses que são objeto do presente ensaio. Mas nem Beccaria, que nasceu e viveu na Europa do século XVIII, teria podido prever de…

  • A Lei de Proteção a Testemunhas

    01/12/1999 01:00 1

    Temos produção legislativa recente, a Lei 9.807/99, que trata de programas protecionistas a vítimas, testemunhas e acusados, em caso de ameaças. O novo instituto procura, pelo que se pode depreender do disposto já no primeiro artigo, preservar o interesse da…

  • A importância das penas alternativas na recuperação do apenado

    01/10/1999 00:00 1

    A falência do sistema penitenciário brasileiro vem direcionando a classe jurídica para a necessidade de adoção de um amplo movimento nacional, no sentido de que mudanças urgentes e estruturais sejam aplicadas às modalidades sancinatórias em nossos estatutos repressivos. Ao longo…

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