02/04/2007 03:00 1
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A natureza científica da Criminologia; 3. Investigação criminal e controle externo da atividade policial; 4. Atos infracionais e medidas sócio-educativas; 5. Outros procedimentos criminais; 6. Uma conclusão; Referências bibliográficas. 1.Introdução Há quem diga que, para compreender…
31/03/2007 03:00 42
Como resultado concreto, pelo menos no plano legislativo, da CPI Mista da Exploração Sexual, surgiu a Lei n.º11.106/2005, trazendo importantes alterações no regramento do Código Penal referente aos delitos de natureza sexual. Esse documento legislativo está completando exatamente um ano…
01/12/1999 03:00 1
A episteme, tal como concebida pelos gregos, desenvolve-se em oposição à doxia, que se resume a uma mera opinião a respeito de uma circunstância ou de uma idéia. De igual modo, no Tribunal do Júri Popular, o que se observa…
01/11/1999 03:00 2
Adotadas todas as precauções que a lei recomenda, o processo será submetido a julgamento perante o Júri Popular, que se reúne em plenário, presentes o réu, seu defensor, o representante do Ministério Público, os assistentes, se houver, e serventuários da…
01/10/1999 03:00 1
A lei prescreve uma série de cautelas a fim de garantir a isenção do corpo de jurados por ocasião dos julgamentos. Nesse sentido, exige que os jurados sejam escolhidos mediante sorteio, a partir da lista geral formada pelo próprio juiz.…
01/08/1999 03:00 1
O Tribunal do Júri é, reconhecidamente, uma instituição secular, de longa data, remontando ao período áureo do direito romano, que conhecia dos judices juratis. Também não se deve olvidar os diskatas dos gregos e os centeni comites dos germanos. Em…
01/08/1999 03:00 3
No processo penal, o procedimento para a apuração dos crimes de competência do Tribunal do Júri Popular se divide em duas fases: o judicium accusationis e, em seguida, o judicium causae. O primeiro em nenhum ponto diverge do procedimento comum…
01/03/1999 03:00 6
A INDEPENDÊNCIA DO JUDICIÁRIO A questão das garantias da magistratura é de natureza jurídico-administrativa, fazendo parte da relação do juiz com o Estado. Elas se encontram, no entanto, inseridas num contexto mais amplo, correspondente à independência do Poder Judiciário e…
01/02/1999 03:00 1
Já se tornou um assunto recorrente e de ascendente emergência na pauta de debates entre juristas, acadêmicos e estudiosos da matéria, a assim chamada reforma do Judiciário. O tema é trazido à baila como conseqüência de uma indisfarçável crise, cujos…
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